O que é o MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Com ele você tem CNPJ próprio, pode emitir notas fiscais, tem acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade) e paga um imposto fixo e baixo por mês.
Quem pode ser MEI
- Faturamento anual de até R$ 81.000 (em 2025)
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Exercer atividade permitida para MEI (lista de ocupações no Portal do Empreendedor)
- Ter no máximo 1 empregado
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
Carpinteiros, pedreiros, eletricistas, encanadores, marceneiros, pintores, barbeiros, cabeleireiros, manicures, confeiteiros e dezenas de outras profissões podem ser MEI.
Quanto custa ser MEI
O registro é gratuito. O custo mensal é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
- Comércio e Indústria: R$ 71,60/mês
- Serviços: R$ 75,60/mês
- Comércio + Serviços: R$ 76,60/mês
Valores de 2025 — verifique o valor atual no Portal do Empreendedor.
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse: Portal do Empreendedor (gov.br)
- Faça login: com sua conta gov.br (CPF e senha)
- Clique em "Formalize-se" e siga as instruções
- Informe seus dados: endereço, atividade principal, nome fantasia
- Conclua: o CNPJ é gerado na hora, gratuitamente
Depois de aberto, você receberá o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) e pode começar a emitir notas fiscais.
Benefícios de ser MEI
- INSS: aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família
- CNPJ: emite nota fiscal, abre conta PJ, acessa crédito empresarial
- Credibilidade: muitas empresas e construtoras só contratam quem emite nota
- Simples tributário: um boleto por mês cobre todos os impostos
- Baixo custo: menos de R$ 80 por mês para ter tudo regularizado
Obrigações do MEI
- Pagar o DAS mensalmente até o dia 20 de cada mês
- Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano
- Guardar notas fiscais e documentos por 5 anos
- Não ultrapassar o limite de faturamento anual
Atenção: se você ultrapassar o limite de faturamento do MEI (R$ 81.000/ano em 2025), precisará migrar para Microempresa (ME). Isso aumenta seus impostos e obrigações. Monitore seu faturamento mensalmente.
MEI vale a pena para prestadores de serviço?
Para a grande maioria dos autônomos que estão começando ou que faturam até R$ 6.750 por mês, o MEI vale muito a pena. O custo é baixo, a formalização é simples e os benefícios — especialmente o INSS — são significativos.
Se você está crescendo e aproximando do limite, comece a planejar a migração para ME antes de ser obrigado.
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir um MEI?
O registro é gratuito. O custo mensal é o DAS — em 2025, entre R$ 71 e R$ 77 dependendo da atividade.
MEI pode ter empregado?
Sim, 1 empregado com salário mínimo ou piso da categoria. Deve recolher 8% de INSS do empregado mais 3% de CPP.
Qual o limite de faturamento do MEI?
Em 2025, R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês). Acima disso, precisa migrar para Microempresa (ME).